STF · repercussão geral
Tema 622 de repercussão geral do STF
Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
Trânsito em Julgado em 06/06/2019
Questão submetida a julgamento
Agravo de decisão que não admitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 226, caput, da Constituição Federal, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.
Tese firmada
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 622 do STF
27 decisões do STJ citam o Tema 622 do STF, de 2016 a 2023; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 622 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 622 do STF, de 2016 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 622 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 622 do STF.
- STFARE 1.604.137/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFRcl 93.193/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026
- STFARE 1.568.744 AgR-segundo/MTAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 04/02/2026
Direito da criança e do adolescente. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança. Multiparentalidade. Revaloração jurídica de fatos. Inviabilidade. Controvérsia resolvida com fundamento no conjunto fático-probatório…
- STFARE 1.111.321/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025
- STFARE 1.516.986 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 25/04/2025publicada em 30/04/2025
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Requisitos. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula nº 279 do STF. Precedentes. Ausência de identidade com o…
- STFARE 1.516.986/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/03/2025publicada em 25/03/2025
- STFARE 1.397.865 ED-AgR-EDv-AgR/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 24/02/2025publicada em 07/03/2025
CONSTITUCIONAL E CIVIL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. IGUALDADE NOS VÍNCULOS BIOLÓGICOS E SOCIOAFETIVOS. DIREITO A LICENÇA PARA TRATAMENTO FAMILIAR PARA COLATERAL EM SEGUNDO GRAU (TIA) COM FORTES VÍNCULOS SÓCIOAFETIVOS. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Pedido de reconhecimento do…
- STFARE 1.513.694 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 24/02/2025publicada em 28/02/2025
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ASSENTOU A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE O DE CUJUS E O RECORRENTE. TEMA 622 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICÁVEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO…
- STFARE 1.513.694/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
- STFRcl 70.275/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 22/08/2024publicada em 23/08/2024
- STFRE 1.454.605 ED-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 06/02/2024
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA RESOLVIDA POR ESTA…
- STFARE 1.465.564/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/11/2023publicada em 09/11/2023
- STFRE 1.454.605 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/10/2023publicada em 05/10/2023
- STFRE 1.454.605/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/09/2023publicada em 15/09/2023
- STFARE 1.397.408 AgR/GOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 13/06/2023publicada em 21/06/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 12.12.2022. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOATIVA POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1…
- STFARE 1.262.698/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/04/2020publicada em 27/04/2020
- STFRcl 27.196 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 25/08/2017publicada em 08/09/2017
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PRECEDENTE FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. O novo Código de Processo Civil condiciona o ajuizamento de reclamação fundada em alegação de afronta a tese…
- STFRE 898.060/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 21/09/2016publicada em 24/08/2017
Recurso Extraordinário. Repercussão Geral reconhecida. Direito Civil e Constitucional. Conflito entre paternidades socioafetiva e biológica. Paradigma do casamento. Superação pela Constituição de 1988. Eixo central do Direito de Família: deslocamento para o plano constitucional. Sobreprincípio da…
- STFRcl 27.196/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 31/05/2017publicada em 05/06/2017