STF · repercussão geral
Tema 6601 de repercussão geral do STF
O texto oficial deste tema não está na base.
Decisões que citam o Tema 6601 do STF
3 decisões do STF citam o Tema 6601 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 6601 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 6601 do STF.
- STFRcl 76.628 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 13/05/2025publicada em 16/05/2025
RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.255 DA REPERCUSSÃO GERAL. FAZENDA PÚBLICA COMO CREDORA DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tema 1.255 da Repercussão Geral, fixado pelo Supremo Tribunal…
- STFRcl 76.628/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/02/2025publicada em 26/02/2025
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO - OFENSA À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL –…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SUPOSTA OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO - RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONTRA PARTICULAR, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.255 DO STF - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SUPOSTA OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO - RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.259.842/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/01/2025publicada em 04/02/2025penal
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO - OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO, MAS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, a questão da ofensa aos princípios do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 1.962/99 DECLARADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO – DESRESPEITO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO CONSTATADA – TEMA 856 DO STF INAPLICÁVEL AO CASO – DISTINGUISHING – MANIFESTA CONTROVÉRSIA SOBRE QUAL TEMA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/07/2024publicada em 30/07/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE POR ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEITADA. I) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "em observância ao princípio da unicidade ou unirrecorribilidade recursal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 15/07/2024publicada em 16/07/2024
Agravo Interno EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC, QUANTO À ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV E LIV, DA CF – OFENSA AOS PRINCÍPIOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 21/06/2024publicada em 24/06/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DO TEMA 339 DO STF - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DO TEMA 339 DO STF - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DO TEMA 339 DO STF - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 20/05/2024publicada em 21/05/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCS. LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I) Nos termos da tese fixada através do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/05/2024publicada em 13/05/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – INSUFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FASE DE PRONÚNCIA - TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – DISCUSSÃO DOS AUTOS BASEADA EM NORMA INFRACONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/05/2024publicada em 13/05/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF - CERCEAMENTO DE DEFESA – TEMA 424 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 279 DO STF - NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E IMPROVIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/05/2024publicada em 13/05/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DO TEMA 339 DO STF - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 14/12/2023publicada em 18/12/2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DO TEMA 339 DO STF - RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO. I) Nos termos da tese fixada através do Tema 660 do Supremo Tribunal…
Ver no tribunalCopiar citação