STF · repercussão geral

Tema 735 de repercussão geral do STF

Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, nas hipóteses em que não fica comprovada a preterição.

Trânsito em Julgado em 20/06/2014

Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) (30/05/2014)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Teori Zavascki
Leading case: ARE 808524
Reconhecimento: 30/05/2014
Tese: 30/05/2014

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, XXXV, LIV e LV; 93, IX; e 37, II e IV, da Constituição federal, a existência de direito subjetivo à nomeação de candidata aprovada em concurso público para “cadastro reserva” de professor, em razão da posterior contratação temporária de professores. O acórdão recorrido partiu da premissa de que o edital não permite a conclusão precisa de quantas vagas existem para cada categoria de ensino, o que inviabiliza o reconhecimento do direito subjetivo à nomeação.

Tese firmada

A questão do direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, quando não comprovada a preterição, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 735 do STF

35 decisões do STF citam o Tema 735 do STF, de 2017 a 2026; 8,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 735 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

19 decisões do STJ citam o Tema 735 do STF, de 2018 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 735 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 735 do STF.

TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Luciana Bresciani (pres. Seção de Direito Público)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Decisão que negou seguimento ao recurso com fundamento no Art. 1.030, inc. I, al. "a" c/c Art. 1.035, § 8° do CPC – Direito à nomeação de candidato classificado fora do número de vagas em razão da publicação de novo edital – A…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.312.855/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/09/2026processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE TUTELA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 735/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 08/05/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO COMPROVADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. TEMA 735/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFARE 1.582.400 AgR/MGAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Nomeação. Preterição. Contratação temporária. Militar. Reexame de fatos e provas. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Bresciani (pres. Seção de Direito Público)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 29/04/2026publicada em 30/04/2026
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do Tema 735/STF ao caso em análise. - A questão pertinente ao direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público para "cadastro reserva" em razão…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFRE 1.591.948 AgR/SCAcórdãoNegado
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE CLÁUSULAS DO EDITAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO SUPREMO…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Bresciani (pres. Seção de Direito Público)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 02/03/2026publicada em 02/03/2026
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do Tema 735/STF ao caso em análise. - O direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público para "cadastro reserva" em razão da posterior…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2ª Seçãojulgada em 12/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMA 735 DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Há previsão, no artigo 1.040, I, do CPC, de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o(a) presidente ou o(a)…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de MeloCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 784/STF E 735/STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de MeloCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660/STF, 784/STF E 735/STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFRE 1.549.978 AgR/ACAcórdãoNegado
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 08/09/2025publicada em 10/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE VAGA E SOBRE A NECESSIDADE DA NOMEAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJBASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Silva BrittoQuarta Camara Cíveljulgada em 02/09/2025publicada em 04/09/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. TEMA 735 DO STF. DANO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fux6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 08/07/2025administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS. PUBLICIDADE. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFRE 1.556.063/APMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/06/2025publicada em 30/06/2025
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STFARE 1.539.164/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/06/2025publicada em 24/06/2025
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJAREsp 2.634.799/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, Publique-se. Brasília, . 02 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46594283 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/04/2025 19:48:39 Publicação no DJEN/CNJ de…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STFRE 1.491.796/PEMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/02/2025publicada em 12/02/2025
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STFARE 1.526.138/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/11/2024publicada em 25/11/2024
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Roberto Goncalves de MouraTribunal Plenojulgada em 11/09/2024publicada em 11/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 1.030, I, “b” do CPC. ALEGAÇÃO DE DISTINGUISH DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 837311/PI…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Júlio César Machado Ferreira de MeloCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 14/08/2024publicada em 15/08/2024
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADE NA PUBLICIDADE DOS ATOS DE CONVOCAÇÃO. ALEGADA PRETERIÇÃO IMOTIVADA POR PARTE DA…
Ver no tribunal
Copiar citação