STF · repercussão geral
Tema 905 de repercussão geral do STF
Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 11/10/2016
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do princípio constitucional da não autoincriminação e do art. 5º, II, da Constituição Federal, a constitucionalidade do art. 9º-A da Lei 7.210/1984, introduzido pela Lei 12.654/2012, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 905 do STF
119 decisões do STJ citam o Tema 905 do STF, de 2018 a 2026; 21,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam o Tema 905 do STF, de 2022 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 905 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 905 do STF.
- STJHC 1.130.054/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60073172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJREsp 2.199.229/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59900353 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.248.647/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/07/2026administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para fixar o termo inicial do direito de recebimento da pensão especial de ex-combatente requerida pela parte autora na data da entrada do requerimento administrativo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.280.057/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/07/2026tributario
- STJREsp 2.275.866/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/06/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ANUÊNCIA DA PARTE RECORRIDA COM A APLICAÇÃO DA TR. HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
- STJREsp 2.272.343/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/05/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL ARBITRADO. VALOR COMPATÍVEL. CRITÉRIO BIFÁSICO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. INVIABILIDADE DE REVISAR AS CONCLUSÕES DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 7/STJ DECISÃO Trata-se de recurso especial…
- STJREsp 2.272.794/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/05/2026tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, , e 255, I, ambos do RISTJ, do Recurso a NÃO CONHEÇO Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 19 de maio de 2026 REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA56881911 assinado…
- STJREsp 2.231.178/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/05/2026administrativo
Ante o exposto, com esteio no § 4º, II, do RISTJ, conheço do recurso art. 255, especial para negar-lhe provimento. Com fundamento no § 11, do , majoro a condenação da art. 85, CPC/2015 verba honorária fixada pelo Tribunal de origem em 1 ponto percentual, sopesado, para a definição do ora aplicado…
- STJREsp 2.247.875/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55523014 assinado…
- STJAREsp 3.122.059/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONSTATADA. OMISSÃO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILDIADE DE ANÁLISE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. REPASSE OBRIGATÓRIO DOS CRÉDITOS. FUNDAMENTO…
- STJREsp 2.247.793/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/02/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de…
- STJAgRg no HC 1.034.192/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 23/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . EXECUÇÃO PENAL. COLETA COMPULSÓRIA DE CORPUS MATERIAL GENÉTICO. º-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ART. 9 PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PELA DEFESA. IDÊNTICO OBJETO. ÓBICE PROCESSUAL. AGRAVO…
- STJREsp 2.142.054/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53275260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.222.303/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/12/2025administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJREsp 2.229.485/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2025administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJHC 1.038.315/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intime-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA51969280 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJREsp 2.201.224/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, III, do RISTJ, DOU art. 255, PROVIMENTO ao recurso especial a fim de restabelecer a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de retificação do precatório expedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de outubro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator…
- STJAgRg no HC 1.030.856/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 30/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS COLETA COMPULSÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO. CORPUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. SÚMULA 691/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente , com fundamento na habeas corpus Súmula 691/STF. 2. Fato relevante. O…
- STJREsp 2.161.913/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/10/2025administrativo
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. ÍNDICES APLICÁVEIS. TEMA N. 905 DO STF. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- STJREsp 2.239.062/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/10/2025tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, , e 255, I, ambos do RISTJ, do Recurso Especial. a NÃO CONHEÇO Majoro em 10% (dez por cento) o montante dos honorários advocatícios resultante da codenação fixada pelas instâncias ordinárias, observados…