STF · repercussão geral
Tema 905 de repercussão geral do STF
Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 11/10/2016
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do princípio constitucional da não autoincriminação e do art. 5º, II, da Constituição Federal, a constitucionalidade do art. 9º-A da Lei 7.210/1984, introduzido pela Lei 12.654/2012, que prevê a identificação e o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 905 do STF
119 decisões do STJ citam o Tema 905 do STF, de 2018 a 2026; 21,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam o Tema 905 do STF, de 2022 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 905 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 905 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 905 do STF.
- STFRE 1.601.399 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA À LUZ DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA…
- STFARE 1.614.376/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/07/2026publicada em 03/08/2026
- STFRE 1.614.929/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/07/2026publicada em 29/07/2026penal
- STFRE 1.609.258/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026penal
- STFRE 1.601.399/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026
- STFRE 1.601.559/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/05/2026publicada em 11/05/2026penal
- STFRE 1.595.827/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 06/04/2026publicada em 09/04/2026penal
- STFRE 1.593.692/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/03/2026publicada em 27/03/2026
- STFRE 1.588.659/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/02/2026publicada em 26/02/2026penal
- STFHC 266.304/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025penal
- STFARE 1.459.575/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025
- STFRHC 260.626/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025penal
- STFRE 1.477.740/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/02/2024publicada em 28/02/2024penal
- STFARE 1.459.575/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/10/2023publicada em 30/10/2023
- STFRE 1.450.894/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/08/2023publicada em 22/08/2023
- STFRE 1.411.283/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/03/2023publicada em 09/03/2023
- STFRE 1.361.574/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/03/2022publicada em 15/03/2022
- STFARE 1.363.596/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022