STF · repercussão geral
Tema 921 de repercussão geral do STF
Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998.
Trânsito em Julgado em 14/10/2020
Questão submetida a julgamento
Agravo nos autos de recurso extraordinário no qual se discute, à luz dos arts. 37, inc. XVI, e 40, § 6º, da Constituição da República e do art. 11 da EC n. 20/1998, a possibilidade, ou não, de acumulação tríplice de vencimentos e proventos, de cargos públicos nos quais o ingresso tenha ocorrido antes da EC n. 20/1998.
Tese firmada
É vedada a cumulação tríplice de vencimentos e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente à EC 20/1998.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 921 do STF
105 decisões do STF citam o Tema 921 do STF, de 2020 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STJ citam o Tema 921 do STF, de 2023 a 2026; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 921 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 921 do STF.
- STJAREsp 3.337.852MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.293.212MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.329.104/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Documento…
- STJAREsp 3.247.445/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/08/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO EM PROCESSO DIVERSO. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.047.943/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 405/410, para conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em parte, de modo a tornar insubsistente o acórdão recorrido e, via de consequência, determinar o retorno…
- STJAREsp 3.145.133/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. CONTROVÉRSIA APRECIADA DE FORMA CLARA E OBJETIVA. PRESTAÇÃO MENSAL CONTINUADA DE ANISTIADO. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MESMO FATO GERADOR…
- STJAREsp 2.527.365/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026administrativo
Isso posto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido, por atipicidade da conduta. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56342014 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.188.401/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/02/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO COM APOSENTADORIAS DE ACÓRDÃO QUE CONTÉM REGIMES DISTINTOS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO QUE DECIDIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SÚMULA 126/STJ. ESPECIAL NÃO…
- STJREsp 2.196.650/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. PRETENDIDA CUMULAÇÃO DE TRÊS PENSÕES (RGPS, RPPS ESTADUAL E RPPS FEDERAL). DESCABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.166.375/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/01/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de janeiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53705498 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.958.876/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/11/2025administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. TEMA 921 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM REVER O ATO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DA RECORRENTE. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JULGADOR…
- STJREsp 2.155.870/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para DENEGAR a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA47108009 assinado…
- STJREsp 2.183.033/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSORA COM PENSÃO MILITAR. ACÓRDAO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.192.702/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO TRÍPLICE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.177.831/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- STJAREsp 2.379.762/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/10/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJREsp 2.160.303/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MÉDICA COM PENSÃO MILITAR. ACÓRDAO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.145.142/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/06/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41791677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJAgInt no AREsp 2.121.661/PIMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/08/2023administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial do ESTADO DO PIAUÍ, para anular o acórdão proferido em embargos de declaração; determino a devolução dos autos ao TJPI para que seja proferido novo julgamento com o saneamento dos vícios apontados. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de julho de…
- STJREsp 2.060.185/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/04/2023administrativo