STF · repercussão geral
Tema 921 de repercussão geral do STF
Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998.
Trânsito em Julgado em 14/10/2020
Questão submetida a julgamento
Agravo nos autos de recurso extraordinário no qual se discute, à luz dos arts. 37, inc. XVI, e 40, § 6º, da Constituição da República e do art. 11 da EC n. 20/1998, a possibilidade, ou não, de acumulação tríplice de vencimentos e proventos, de cargos públicos nos quais o ingresso tenha ocorrido antes da EC n. 20/1998.
Tese firmada
É vedada a cumulação tríplice de vencimentos e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente à EC 20/1998.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 921 do STF
105 decisões do STF citam o Tema 921 do STF, de 2020 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STJ citam o Tema 921 do STF, de 2023 a 2026; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 921 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 921 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 921 do STF.
- STFRE 1.619.751/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026
- STFRE 1.615.249/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFRE 1.594.657 ED/RJMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/08/2026publicada em 25/08/2026
- STFRE 1.594.657/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026
- STFRE 1.592.775/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 11/05/2026publicada em 15/05/2026
- STFRE 1.597.158/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026
- STFRE 1.598.457/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026
- STFARE 1.582.679/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFARE 1.587.588 AgR/PBAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 30/03/2026publicada em 13/04/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Acumulação de benefícios previdenciários. Emenda Constitucional nº 103/2019. Aposentadorias e pensão por morte. Regimes previdenciários diversos e fatos geradores distintos…
- STFRE 1.593.215/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFRE 1.585.922/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/03/2026publicada em 31/03/2026
- STFARE 1.587.588/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/02/2026publicada em 18/02/2026
- STFRE 1.565.333 AgR/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 24/10/2025
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE BENFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. TEMA 921 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Trata-se de controvérsia envolvendo a…
- STFRE 1.531.247 ED-AgR/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 20/10/2025publicada em 23/10/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Acumulação de benefícios previdenciários. Pensão por morte. Aposentadoria. Regimes distintos. Emenda Constitucional nº 103/2019. Inaplicabilidade do Tema nº 921 da…
- STFRcl 85.606/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/10/2025publicada em 20/10/2025
- STFAR 3.120 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2025publicada em 03/10/2025
- STFRE 1.566.309/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/09/2025publicada em 11/09/2025
- STFRE 1.564.282/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/08/2025publicada em 29/08/2025
- STFARE 1.563.318/PEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025administrativo
- STFRE 1.560.653/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/07/2025publicada em 30/07/2025