STF · repercussão geral
Tema 956 de repercussão geral do STF
Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
Trânsito em Julgado em 11/10/2017
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, inc. II, § 6º e 155, inc. II, § 3º, da Constituição da República e do art. 34, § 9º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se os valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) integram a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 956 do STF
68 decisões do STF citam o Tema 956 do STF, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 956 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
58 decisões do STJ citam o Tema 956 do STF, de 2017 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 956 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 956 do STF.
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE 10. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE NO JULGAMENTO DO TEMA 339-RG. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE…
- STFARE 1.606.220 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2026publicada em 28/08/2026
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Base de Cálculo. TUST/TUSD. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STFARE 1.609.062 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS ÀS TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO (TUST E TUSD). APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. RECURSO AO…
- STFRcl 97.316/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/07/2026publicada em 13/07/2026
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- STFARE 1.609.062/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026
- STFRcl 85.763/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFRcl 94.382 ED/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026
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- STFRcl 94.382/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 08/05/2026publicada em 11/05/2026
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- STFARE 1.598.386/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 05/05/2026publicada em 08/05/2026
- STFRcl 93.995/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFARE 1.597.671/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/04/2026publicada em 30/04/2026
- STFARE 1.595.912/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/04/2026publicada em 07/04/2026
- STFARE 1.585.792/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2026publicada em 18/02/2026
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- STFARE 1.564.645/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 12/02/2026publicada em 13/02/2026
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- STFARE 1.565.319/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 12/02/2026publicada em 13/02/2026