STF · repercussão geral
Tema 956 de repercussão geral do STF
Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
Trânsito em Julgado em 11/10/2017
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, inc. II, § 6º e 155, inc. II, § 3º, da Constituição da República e do art. 34, § 9º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se os valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) integram a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa a inclusão dos valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 956 do STF
68 decisões do STF citam o Tema 956 do STF, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 956 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
58 decisões do STJ citam o Tema 956 do STF, de 2017 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 956 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 956 do STF.
- STJREsp 2.299.287MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2026tributario
- STJREsp 2.289.315/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/09/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO em parte do recurso especial para, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA59590602 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJEDcl no AREsp 3.252.801/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/08/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. INTENÇÃO DE REFORMA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJAgInt no REsp 2.257.602/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. INCLUSÃO DAS TARIFAS TUST/TUSD NA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA COMO OMISSA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO REAL OU FICTO. SÚMULA…
- STJAREsp 2.999.488/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, reformando o acórdão recorrido para declarar que a recorrente faz jus à modulação de efeitos estabelecida no Tema 986/STJ, mantendo-se a exclusão da TUST/TUSD da base de cálculo do ICMS até 29/05/2024. Invertam-se os ônus…
- STJAREsp 3.252.801/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TUST E TUSD. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO TEMA N. 986/STJ. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.234.043/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMAS N. 831 E 1.262 DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
- STJREsp 2.279.097/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/06/2026tributario
- STJAgInt nos EAREsp 714.922/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/05/2026tributario
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE…
- STJREsp 2.271.840/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/05/2026tributario
- STJRMS 77.682/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DAS TARIFAS TUST E TUSD. DESCABIMENTO. TEMA 986 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS PRECEDENTES VINCULANTES. DESCABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CERTIFICAÇÃO. DEFERIMENTO, PELO STF…
- STJAREsp 3.173.310/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUST/TUSD ). TEMA REPETITIVO 986 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O…
- STJRMS 77.106/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026tributario
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. ICMS. . MODULAÇÃO DE EFEITOS. TUST/TUSD/EUSD. TEMA 986/STJ DIREITO LÍQUIDO E CERTO. (INAPLICABILIDADE). SÚMULA 166/STJ SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO.
- STJREsp 2.258.683/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/04/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST/TUSD ). CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. REMESSA DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DO CPC. ART. 1.033…
- STJREsp 2.266.050/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/04/2026tributario
- STJAREsp 3.162.055/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TUST E TUSD. NEGATIVA DE DE SEGUIMENTO COM BASE NO TEMA N. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM 986/STJ. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO DO CPC. NÃO ART. 1.022 OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.257.602/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/03/2026tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO ( ). ALEGADA NEGATIVA TUST/TUSD DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL. TEMA REPETITIVO…
- STJREsp 2.259.589/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/03/2026tributario
- STJREsp 2.257.140/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/02/2026tributario
- STJREsp 2.249.034/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/02/2026tributario