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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1417 do STJ

Afetado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
23/03/2026

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Questão submetida a julgamento

Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1417 do STJ

44 decisões do STJ citam o Tema 1417 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1417 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1417 do STJ.

  1. TRF4Apelação / Remessa Necessária 5000452-05.2026.4.04.7003AcórdãoParcial
    Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO E DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DE TEMA DO STJ. FIES. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto pela…

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  2. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turmapublicada em 01/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805010-86.2025.4.05.8100 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: TAYANA ROMAO SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ANAMARIA PEREIRA MORAIS VENTURA - CE31766-A ADVOGADO do(a)…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 30/09/2026administrativo

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. FIES. RESIDÊNCIA MÉDICA. PRORROGAÇÃO DA FASE DE CARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. ESPECIALIDADE MÉDICA NÃO PREVISTA EM PORTARIA MINISTERIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 30/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). PRORROGAÇÃO DA CARÊNCIA DURANTE RESIDÊNCIA MÉDICA. TEMA 1.417/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME…

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  5. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    1ª Turmapublicada em 28/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800190-34.2024.4.05.8205 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL APELADO: JOAO EDUARDO MIRANDA LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA DE OLIVEIRA SOUTO MORAIS - PB24770 EMENTA…

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  6. STJAgInt no AREsp 3.195.745MonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2026outro

    Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 446-449, tornando-a sem efeito, julgo prejudicado a análise do recurso e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a…

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  7. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turmapublicada em 24/09/2026administrativo

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004876-11.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: ANA GABRIELA GOMES PIRES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES - PB6820 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA…

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  8. TRF2Agravo de Instrumento 5009142-37.2026.4.02.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. FIES. PRORROGAÇÃO CARÊNCIA. PRESSUPOSTOS. CONTRATO FASE AMORTIZAÇÃO. SUSPENSÃO FEITO. TEMA 1417 STJ. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido liminar para deferiu o pedido liminar para: “a) DETERMINAR a suspensão…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. David Diniz Dantas1ª Turmapublicada em 23/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESIDÊNCIA MÉDICA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1417 DO C. STJ. INAPLICABILIDADE. RESIDÊNCIA…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. David Diniz Dantas1ª Turmapublicada em 23/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESIDÊNCIA MÉDICA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS. FASE DE AMORTIZAÇÃO. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1417 DO C. STJ. INAPLICABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA…

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  11. TRF6Apelação Cível 6003411-06.2025.4.06.3803AcórdãoProvido
    Rel. Des. Mônica SifuentesPrimeira Seçãojulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. EXTENSÃO DA CARÊNCIA DURANTE RESIDÊNCIA MÉDICA. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS O INÍCIO DA AMORTIZAÇÃO. TEMA 1.417 DO STJ. AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES. ACÓRDÃO POSTERIOR…

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  12. TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIES. EXTENSÃO DA CARÊNCIA DURANTE RESIDÊNCIA MÉDICA. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS O INÍCIO DA AMORTIZAÇÃO. TEMA 1.417 DO STJ. AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES. ACÓRDÃO POSTERIOR…

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  13. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turmapublicada em 21/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801664-28.2024.4.05.8500 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE BRAGA DE OLIVEIRA ALVES - SE13012 EMENTA EMENTA…

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  14. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 16/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E AERONÁUTICO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO E REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE…

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  15. STJEDcl no AREsp 3.133.975/SPMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2026processual_civil

    Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 321/324, tornando-a sem efeito, e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do…

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  16. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    6ª Turmapublicada em 11/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804751-62.2023.4.05.8100 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL APELADO: GABRIELLE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO do(a) APELADO: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125 EMENTA…

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  17. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    6ª Turma Recursalpublicada em 11/09/2026consumidor

    RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AVIAÇÃO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. PARTE RÉ QUE NÃO FAZ PROVA DE FATO…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Turmapublicada em 11/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESIDÊNCIA MÉDICA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. TEMA 1.417 DO STJ. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO INÍCIO DA FASE DE AMORTIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA CONTROVÉRSIA AFETADA. ACOLHIMENTO…

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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11ª Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RESIDÊNCIA MÉDICA. EXTENSÃO DA CARÊNCIA APÓS INÍCIO DA AMORTIZAÇÃO. TEMA 1417 DO STJ. SUSPENSÃO NACIONAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de…

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  20. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 10/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FIES. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. REQUERIMENTO APÓS O INÍCIO DA FASE DE AMORTIZAÇÃO. TEMA 1.417 DO STJ. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto…

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