Tema repetitivo 657 do STJ

Decisões que citam o Tema 657 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 657 do STJ.

1. TJRNSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil

   DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX/TELERN). SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. I…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Des. Cornélio Alves, Primeira Câmara Cível, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. STJAREsp 2.848.179/SCMonocráticaNegado

   Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/07/2026civil

   Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 2.848.179/SC, Rel. Min. Humberto Martins, decisão monocrática, DJe 17/7/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
3. STJAREsp 2.697.931/RJAcórdãoNegado

   Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026civil

   DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. INTERESSE DE AGIR E ÓBICES SUMULARES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 2.697.931/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 19/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
4. STJAREsp 2.737.747/SCAcórdãoNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 30/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. SÚMULAS 7, TEMA 657/STJ. 83 E 211/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 2.737.747/SC, Rel.ª Min.ª Daniela Teixeira, DJe 30/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
5. TJPRAgravo de Instrumento 0014827-78.2012.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2025publicada em 20/08/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. FEITO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, POR DETERMINAÇÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REEXAME DA QUESTÃO PRELIMINAR…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0014827-78.2012.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior, 7ª Câmara Cível, j. 15/8/2025, DJe 20/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSCSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 12/02/2025publicada em 12/02/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO REPETITIVO, TEMAS 657 E 1.076 DO STJ. DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 12/2/2025, DJe 12/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSCSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 13/11/2024publicada em 13/11/2024

   AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 657 DO STJ. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. PRECEDENTE ADEQUADAMENTE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 13/11/2024, DJe 13/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSCSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 10/07/2024publicada em 11/07/2024

   AGRAVO INTERNO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 657 DO STJ. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO DE DIREITOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. PRECEDENTE ADEQUADAMENTE APLICADO. Em julgamento de recurso…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 10/7/2024, DJe 11/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/04/2024publicada em 23/04/2024

   APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO NA ORIGEM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA POR CONTA DA CESSÃO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DUAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, 2ª Câmara de Direito Comercial, j. 23/4/2024, DJe 23/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 10/04/2024publicada em 10/04/2024

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, APLICANDO A ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA DO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 10/4/2024, DJe 10/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Janice Goulart Garcia UbialliCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 10/04/2024publicada em 10/04/2024

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, APLICANDO A ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO SOB O RITO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE DIREITOS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE ATIVA DO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Câmara de Recursos Delegados, j. 10/4/2024, DJe 10/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJPR0084336-13.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 01/12/2023publicada em 01/12/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO DESPACHO DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, AO DEVOLVER OS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – NECESSIDADE DE OBSERVAR OS LIMITES DA DEVOLUÇÃO –…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0084336-13.2023.8.16.0000, Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, 7ª Câmara Cível, j. 1/12/2023, DJe 1/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/08/2023publicada em 24/08/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. 1) ADMISSIBILIDADE DO APELO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MATÉRIA QUE JÁ FOI AFASTADA POR OCASIÃO DO SANEAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Rodolfo Tridapalli, 3ª Câmara de Direito Comercial, j. 24/8/2023, DJe 24/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/04/2023publicada em 04/04/2023

    APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. APLICABILIDADE DO TEMA 657/STJ. TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO ACIONÁRIA APÓS A EMISSÃO DAS AÇÕES. TÍTULOS EMITIDOS EM NOME DO CEDENTE. CONTRATO DE CESSÃO NÃO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, 2ª Câmara de Direito Comercial, j. 4/4/2023, DJe 4/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gerson Cherem IiCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 27/07/2022publicada em 31/10/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM VIRTUDE DA CONFORMIDADE DO ARESTO COM A DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP N. 1.301.989/RS - TEMA 657/STJ). AÇÃO DE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gerson Cherem Ii, Câmara de Recursos Delegados, j. 27/7/2022, DJe 31/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido

    Rel. Des. Pedro Manoel AbreuCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 28/09/2022publicada em 28/09/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM VIRTUDE DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A DECISÃO TOMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA (RESP N. 1.301.989/RS [TEMA 657/STJ]). RAZÕES DO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Câmara de Recursos Delegados, j. 28/9/2022, DJe 28/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gerson Cherem IiCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 29/06/2022publicada em 20/07/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, AMPARADA EM PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.301.989/RS - TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIAS FIXA E…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gerson Cherem Ii, Câmara de Recursos Delegados, j. 29/6/2022, DJe 20/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gerson Cherem IiCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 27/04/2022publicada em 07/07/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, AMPARADA EM PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.301.989/RS - TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIAS FIXA E MÓVEL. TESE REVERBERADA DE SUPOSTA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gerson Cherem Ii, Câmara de Recursos Delegados, j. 27/4/2022, DJe 7/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gerson Cherem IiCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 25/05/2022publicada em 27/06/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, AMPARADA EM PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.301.989/RS - TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIAS FIXA E MÓVEL. TESE REVERBERADA DE SUPOSTA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gerson Cherem Ii, Câmara de Recursos Delegados, j. 25/5/2022, DJe 27/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gerson Cherem IiCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 25/05/2022publicada em 27/06/2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE, AMPARADA EM PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO REPETITIVO (RESP N. 1.301.989/RS - TEMA 657/STJ), NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIAS FIXA E MÓVEL. TESE REVERBERADA DE SUPOSTA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Gerson Cherem Ii, Câmara de Recursos Delegados, j. 25/5/2022, DJe 27/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação