HC 115.522/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar (art. 21, § 1º, e art. 192, caput, RISTF).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 157 do CP
• art. 213 do CP
• art. 214 do CP
• art. 544 do CPC/1973
• art. 3º do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 115.522 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 112323 · 25/09/2012
• STF ARE 638700 · 11/09/2012
• STF HC 105063 · 13/04/2012
• STF AI 716630 · 03/11/2011
• STF AI 799209 · 27/05/2011
• STF AI 712079 · 28/02/2011
• STF RE 476316 · 08/02/2011
• STF RE 346566 · 13/12/2010
• STF RE 469338 · 23/11/2010
• STF HC 95978 · 28/05/2010
• STF HC 96471 · 03/04/2009
• STF AI 497477 · 08/10/2004
• STF HC 70427 · 24/09/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema