ADI 7.159/DF

Dispositivo

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Citações

• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 84 da CF
• art. 151 da CF
• art. 153 da CF
• art. 165 da CF
• art. 170 da CF
• art. 225 da CF
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 4º da Lei 1.199/1971
• art. 7º da Lei 288/1967
• art. 3º da Lei 9.868/1999
• art. 4º da Lei 9.868/1999
• art. 12 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 7.159 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 7153 · 19/09/2022
• STF ADI 2542 · 27/10/2017
• STF ADI 3408 · 15/02/2017
• STF ADI 5159 · 19/02/2016
• STF ADI 2971 · 13/02/2015
• STF ADI 3885 · 28/06/2013
• STF ADI 1454 · 03/08/2007
• STF ADI 748 · 15/12/2006
• STF ADI 519 · 28/06/2002
• STF ADI 2515 · 01/03/2002
• STF ADI 649 · 23/09/1994
• STF ADI 709 · 24/06/1994
• STF ADI 870 · 20/08/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema