HC 253.710/GO

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus, com fundamento no art. 192 do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 69 do CP
• art. 158 do CPP
• art. 210 do CPP
• art. 222 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 566 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ RHC 205429 · 17/02/2025
• STF RHC 208889 · 29/04/2022
• STF RHC 199621 · 23/09/2021
• STF HC 133864 · 19/04/2018
• STF HC 117479 · 19/02/2014
• STF HC 104609 · 14/11/2013
• STF HC 108961 · 01/08/2012
• STF HC 106734 · 04/05/2011
• STF RHC 96433 · 20/11/2009
• STF HC 88904 · 01/09/2006
• STF HC 84046 · 28/04/2006
• STF HC 83872 · 14/05/2004
• STF HC 69994 · 28/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator