AREsp 3.341.496

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60158863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 20/09/2026 21:12:19 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2026. Código de Controle do Documento: 39146749-e5e5-4236-8f5f-f4e1dda00bd8

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 473 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
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