AREsp 2.643.732/GO

Trecho da decisão

Também não foi alegada violação ao artigo 1022 do CPC para que esta Corte pudesse determinar o saneamento de eventual omissão do Tribunal de origem. Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 101 do CPC
• art. 102 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 319 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1207685 · 19/12/2017
• STJ AREsp 736058 · 06/06/2016
• STJ AREsp 511239 · 04/11/2015
• STJ AREsp 648016 · 02/03/2015

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Órgão julgador e gabinete