Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
4 - Neste momento processual, reformar o acórdão proferido pela Corte de origem e determinar o retorno dos autos para tornar sem efeito a decisão que pronunciou o acusado, é medida que, sem dúvida, encontra óbice no enunciado sumular n. 07/STJ 5 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.415.928/RS, de minha relatoria, 6ª T., DJe 27/9/2013) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Necessário o reexame do conjunto fático-probatório para analisar a tese do recorrente quanto à desistência voluntária. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 150.342/PR, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 12/9/2013) À vista do exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, conheço do agravo e nego seguimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2015. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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O STJ AREsp 694.416 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.