SS 3.042/RS

Trecho da decisão

Ante o exposto, defiro o pedido para suspender a execução da liminar concedida pelo Juízo de Direito do 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre-RS nos autos do Mandado de Segurança Preventivo nº 001/2.06.0072004-8 (fls. 148-152) .

Citações

• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 170 da CF
• art. 2º da Lei 1.521/1951
• art. 50 da Lei 3.688/1941
• art. 58 da Lei 3.688/1941
• art. 4º da Lei 4.348/1964
• art. 45 da Lei 6.259/1944
• art. 25 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF SS 3.042 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 2996 · 16/03/2007
• STF SL 133 · 27/10/2006
• STF STA 72 · 14/09/2006
• STF ADI 2948 · 13/05/2005
• STF STA 19 · 06/05/2005
• STF ADI 2847 · 26/11/2004
• STF SS 2465 · 20/10/2004
• STF SL 24 · 19/12/2003
• STF SS 2187 · 21/10/2003
• STF SS 2262 · 10/09/2003
• STF ADI 1169 · 29/06/2001
• STF SS 1272 · 18/05/2001
• STF Rcl 497 · 06/04/2001
• STF SS 846 · 08/11/1996
• STF Rcl 475 · 22/04/1994
• STF SS 1814 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF SS 846 · citado 518 vezes nesse tema
• STF SS 2465 · citado 663 vezes nesse tema
• STF SS 2187 · citado 567 vezes nesse tema
• STF Rcl 497 · citado 572 vezes nesse tema
• STF STA 782 · citado 235 vezes nesse tema