EAREsp 2.071.165

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Deixo de majorar os honorários advocatícios em decorrência da concessão da justiça gratuita na origem (fls. 1.906-1.909). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34412977 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 03/11/2022 16:13:59 Código de Controle do Documento: 0351b57f-5778-473a-ad94-fd188389e9cb

Citações

• art. 97 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 140 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator