Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000018-08.2024.5.12.0006

Ementa

DISPENSADA NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, em que é recorrente THIAGO GOMES DA SILVA e recorridos 1. CONTACT SMART TELEATENDIMENTO EIRELI - EPP, 2. CLARO S.A..Dispensado o relatório nos termos do art. 852, I, da CLT.

Dispositivo

ACORDAM os membros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO

Citações

• art. 5º da CF
• art. 456 da CLT
• art. 483 da CLT
• art. 765 da CLT
• art. 769 da CLT
• art. 794 da CLT
• art. 852 da CLT
• art. 895 da CLT
• art. 370 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete