Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EXAUSTIVAMENTE FUNDAMENTADO. ACOLHIMENTO DO PLEITO QUE DEMANDARIA REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA, O QUE É VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 07 do STJ, por entender que a análise do pedido demandaria revolvimento fático-probatório. 2. O recorrente pleiteia a desclassificação do delito de roubo para furto, alegando ausência de violência ou grave ameaça na subtração dos bens da vítima. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a desclassificação do delito de roubo para furto, considerando a alegação de inexistência de grave ameaça ou violência, à luz das provas apresentadas. III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem concluiu pela presença de grave ameaça, com base em depoimentos e provas robustas, caracterizando o delito de roubo. 5. A desclassificação para furto demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme Súmula 07 do STJ. 6. A decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade ou teratologia que justifique a reforma do julgado. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em recurso especial (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.