REsp 2.088.499/MT

Trecho da decisão

Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa imposta ao advogado da parte recorrente por litigância de má-fé, sem prejuízo de outras medidas que a Corte de origem eventualmente entenda cabíveis, para coibir a prática do profissional de advocacia apontada no acórdão recorrido.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 40 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 39 da Lei 8.038/1990
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ
• Tema 507 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1722332 · 10/03/2023
• STJ MS 25062 · 19/11/2021
• STJ RMS 59322 · 14/02/2019

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete