Inq 2.236/MT

Citações

• art. 102 da CF
• art. 29 do CP
• art. 288 do CP
• art. 77 do CPP
• art. 80 do CPP
• art. 567 do CPP
• art. 9º da Lei 8.038/1990
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 3334 · 24/05/2005
• STF AP 336 · 10/12/2004
• STF Pet 3100 · 13/04/2004
• STF Rcl 1258 · 06/02/2004
• STF Rcl 1121 · 16/06/2000
• STF Inq 571 · 05/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema