AgRg no REsp 1.033.355/PB

Dispositivo

Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 324/327, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa processual aplicada em embargos de declaração por litigância de má-fé. Publique-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 17 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 2º-B da Lei 9.494/1997
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.033.355 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 167161 · 30/05/2012
• STJ REsp 1258525 · 14/09/2011
• STJ Ag 1136302 · 10/11/2009
• STJ REsp 862482 · 13/04/2009
• STJ REsp 775618 · 06/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 855073 · citado 583 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 579 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 873 vezes nesse tema
• STJ REsp 684311 · citado 377 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 374 vezes nesse tema