Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 299 do STF (julgamento de 27/02/2003)
Sendo assim, e pelas razões expostas, julgo prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, eis que a agremiação partidária autora não mais dispõe de bancada parlamentar em qualquer das Casas Legislativas do Congresso Nacional, falecendo-lhe, por isso mesmo, qualidade para prosseguir, perante o Supremo Tribunal Federal, no pólo ativo deste processo de controle normativo abstrato. Deixo de apreciar, em conseqüência, o pedido de medida cautelar.
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O STF ADI 2.465 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa