HC 184.814 MC/SP

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, indefiro o pedido de “habeas corpus”, restando prejudicada, em consequência, a análise da medida liminar requerida.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 41 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 14 da Lei 6.368/1976
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 184.814 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 107238 · 12/03/2019
• STF HC 167120 · 08/03/2019
• STJ RHC 28236 · 01/10/2015
• STJ RHC 58872 · 01/10/2015
• STJ RHC 56111 · 01/10/2015
• STF HC 125568 · 05/03/2015
• STF RHC 122182 · 15/09/2014
• STF HC 103955 · 22/11/2012
• STF HC 107200 · 07/12/2011
• STF HC 109544 · 31/08/2011
• STF HC 98157 · 25/10/2010
• STF HC 97378 · 09/04/2010
• STF HC 95024 · 20/02/2009
• STF HC 94442 · 19/12/2008
• STF HC 95421 · 19/12/2008
• STF HC 94999 · 07/11/2008
• STF HC 89847 · 27/06/2008
• STF HC 90889 · 30/11/2007
• STF RHC 90376 · 18/05/2007
• STF HC 86755 · 02/12/2005
• STF HC 83266 · 04/06/2004
• STF HC 68726 · 20/11/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema