Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
improcedência da ação, todavia, caso não seja esse o entendimento de V.Exa. requer o suplicante a INDENIZAÇÃO de todas as benfeitorias existentes na área de terreno, pois, em assim o fazenda estará mais uma vez praticando um ato do mais puro direito e da mais lídima e salutar justiça." O agravado formulou, na contestação, o pedido de indenização das benfeitorias por ele realizadas, de forma que, com relação a essa pretensão, não é a sentença extra petita nem ultra petita. A retenção das benfeitorias, no entanto, não foi pedida pelo agravado na contestação, sendo que a transcrição do art. 516, do CC - que alude ao direito de retenção por benfeitorias, objetivou tão-somente fundamentar o referido pedido indenizatório. Assim, resta caracterizada, no caso, a hipótese de sentença ultra petita. A despeito da sentença ultra petita incidir em nulidade absoluta, esta não atinge o julgado por inteiro, mas apenas a parte em que se decidiu além do pedido, pelo que, ao invés de anular-se a sentença, deve-se restringir a prestação jurisdicional aos limites objetivos traçados pelo pedido. Forte em tais razões, CONHEÇO o Agravo de Instrumento e, com fundamento no art. 544, §3º, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, na parte em que este foi conhecido, para, reduzindo a sentença aos limites objetivos do pedido, afastar o direito de retenção por benfeitorias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2000. MINISTRA Nancy Andrighi, Relatora
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Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
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