AREsp 2.064.505

Trecho da decisão

Na espécie, como se verifica, a Corte estadual não apontou maiores consequências à moral, dignidade ou personalidade do adquirente, em razão do atraso na entrega do imóvel em questão, razão pela qual a compensação por danos morais deve ser afastada. Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de compensação por danos morais.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 418 do CC
• art. 476 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete