REsp 1.741.404/RJ

Trecho da decisão

O tema relativo ao enquadramento dos créditos mútuos na categoria intercompany não foi objeto de análise pelo Julgador que conduz a recuperação judicial, por conseguinte. Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Sem espaço para majoração da verba honorária, cuidando-se de decisão interlocutória na origem.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 984 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 22 da Lei 11.101/2005
• art. 24 da Lei 11.101/2005
• art. 43 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 170 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 177 da Lei 6.404/1976
• art. 184-A da Lei 6.404/1976
• art. 67 da Lei 7.661/1945
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 704904 · 23/05/2018
• STJ Ag 1169633 · 11/05/2011
• STJ REsp 1181158 · 03/05/2010
• STJ Ag 889400 · 15/06/2007
• STJ REsp 699865 · 07/08/2006
• STJ REsp 124013 · 10/05/1999
• STJ REsp 37286 · 05/12/1994

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete