AREsp 2.348.814

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36835060 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 19/05/2023 15:03:34 Código de Controle do Documento: 2a7048bd-b7a5-446d-a19d-05c5e9a4c6e1

Citações

• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 300 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 17 da Lei 8.429/1992
• art. 40 da Lei 8.666/1993
• art. 61 da Lei 8.666/1993
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 400 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Gabinete do relator