AREsp 2.533.549/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em mais 10% sobre o valor já arbitrado, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observada, sucumbência recíproca reconhecida e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47710959 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/05/2025 20:38:48 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle do Documento: 21136b10-d4c4-499c-85d9-09d5446eda35

Citações

• art. 252 do CC
• art. 476 do CC
• art. 1.009 do CC
• art. 8º do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 416 do CPC
• art. 476 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2117198 · 22/08/2024
• STJ REsp 2063101 · 18/12/2023
• STJ REsp 1803848 · 07/08/2019
• STJ AREsp 542931 · 28/09/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete