AR 6.528

Dispositivo

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão veiculada na ação rescisória. 15. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC/2015). 16. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 27 de junho de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA33015879 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 29/06/2022 11:33:52 Código de Controle do Documento: acc63354-e113-4b0e-a470-a0beb63832b6

Citações

• art. 98 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 459 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1096244 · citado 31 vezes nesse tema
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