AREsp 1.651.941

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34503442 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/11/2022 18:12:25 Código de Controle do Documento: 8a064ff6-4bdc-421b-9f0b-ead13b1e30c5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 14 do CP
• art. 29 do CP
• art. 171 do CP
• art. 299 do CP
• art. 304 do CP
• art. 79 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 771 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.000 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete