ARE 1.265.779/RS

Dispositivo

Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no disposto no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 22 da CF
• art. 37 da CF
• art. 97 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 21 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 2º da Lei 1.512/1976
• art. 4º da Lei 4.156/1962
• art. 3º da Lei 4.357/1964
• art. 7º da Lei 4.357/1964
• art. 3º da Lei 7.181/1983
• art. 4º da Lei 7.181/1983
• Súmula Vinculante 10
• Tema 319 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 761661 · 29/04/2014
• STF ARE 647548 · 18/11/2013
• STF Rcl 12395 · 06/11/2013
• STF ARE 645279 · 18/12/2012
• STF ARE 701799 · 19/09/2012
• STF AI 848362 · 01/08/2012
• STF ARE 637184 · 06/09/2011
• STF Rcl 11940 · 18/08/2011
• STF AI 813558 · 16/05/2011
• STF AI 831166 · 29/04/2011
• STF AI 804986 · 14/02/2011
• STF AI 735933 · 06/12/2010
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STJ REsp 1003955 · 27/11/2009
• STF AI 621427 · 08/05/2009
• STF AI 591381 · 06/03/2009
• STF ADI 2 · 21/11/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator