AI 637.423/SP

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente agravo.

Citações

• art. 97 da CF
• art. 462 do CPC/1973
• art. 156 do CTN
• art. 168 do CTN
• art. 170-A do CTN

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 637.423 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 380526 · 30/06/2003
• STJ REsp 488954 · 30/06/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 582461 · citado 54 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 52 vezes nesse tema
• STF ADI 2010 · citado 48 vezes nesse tema
• STF RE 343446 · citado 44 vezes nesse tema
• STF ADI 1417 · citado 33 vezes nesse tema