AREsp 3.026.498/PR

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA53012440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/12/2025 16:00:48 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: d4f3465b-d8f1-48ad-aaa3-42b37830b619

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 82 do CPC
• art. 270 do CPC
• art. 273 do CPC
• art. 275 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 774 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1947791 · 20/02/2025
• STJ REsp 1704747 · 08/02/2024
• STJ REsp 1568936 · 05/11/2019
• STJ REsp 1101500 · 27/05/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete