REsp 2.258.694/CE

Dispositivo

Diante do exposto, para: a) afastar a afronta do dou provimento ao recurso especial princípio da dialeticidade; e b) consequentemente, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do recurso de agravo interno interposto, como entender de direito, observada a superação da questão ora decidida. Publique-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54462152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/02/2026 01:31:20 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: 3cae923f-51eb-40ca-a96f-2b34738d1d0b Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54462152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/02/2026 01:31:20 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: 3cae923f-51eb-40ca-a96f-2b34738d1d0b

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 514 do CPC/1973
• art. 1.010 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1787029 · 28/05/2021
• STJ AREsp 1420832 · 06/03/2019
• STJ REsp 1735914 · 03/05/2018

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Órgão julgador e gabinete