Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS INFRINGENTES, a fim de fazer prevalecer o voto vencido, com a desclassificação do segundo fato para o crime de lesão corporal culposa. Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público, eles foram desacolhidos. O fato em discussão foi assim descrito na denúncia (fls. 2-3): Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, os denunciados RAFAEL DOS SANTOS DA ROCHA e DIOMAR ANTÔNIO RODRIGUES, em acordo de vontades e conjunção de esforços, mediante disparos de armas de fogo (não apreendidas), tentaram matar ELISETE BROCH, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no auto de exame de corpo de delito da fl. 22, que refere, "no flanco esquerdo, apresenta uma cicatriz consolidada", somente não consumando o desiderato criminoso por circunstâncias alheias às suas vontades, visto que, por erro de pontaria, não lograram êxito em atingi-la em área letal. Na ocasião, as vítimas, os acusados e outras pessoas encontravam-se na lancheria "Claudinho Lanches", quando os acusados dirigiram-se até a vítima LUDIER, momento em que DIOMAR puxou-a pelo pescoço e desferiu-lhe uma coronhada na cabeça. Em seguida, ambos os acusados, prestando apoio moral e segurança à ação delituosa de forma recíproca, com animus necandi, desferiram-lhe tiros, acertando LUDIER pelas costas, bem como atingindo ELISETE no flanco esquerdo. […]
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.