AREsp 940.940

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RI-STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32620549 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2022 14:15:52 Código de Controle do Documento: 5494ceb2-8ae8-4691-b104-1ad61fb2914c

Citações

• art. 166 do CC
• art. 186 do CC
• art. 932 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 267 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete