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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TRF4, Recurso Cível 5011266-86.2025.4.04.7108 | Precedentes

TRF4 · Acórdão

Recurso Cível 5011266-86.2025.4.04.7108

Relator: Des. Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Julgamento: 29/09/2026
Publicação: 30/09/2026
Resultado: Negado

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Dispositivo

A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Citações

art. 3º do CDC
art. 6º do CDC
art. 39 do CDC
art. 54-A do CDC
art. 93 da CF
art. 373 do CPC
art. 487 do CPC
art. 1.015 do CPC
art. 1º da Lei 10.259/2001
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 38 da Lei 9.099/1995
art. 46 da Lei 9.099/1995
art. 54 da Lei 9.099/1995
art. 55 da Lei 9.099/1995
Súmula 203 do STJ
Súmula 297 do STJ

Inteiro teor

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