Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de liberdade provisória de S[i]rlene Maria da Silva Braz, devendo permanecer presa onde se encontra. Transitada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (...)” (fls. 43-49). 4. Contra esta decisão foi impetrado habeas corpus para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em 3 de fevereiro de 2009, a Quinta Câmara Criminal desse Tribunal denegou a ordem pretendida, verbis: “(...)
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O STF HC 100.799 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.