Apelação Cível 0245402-12.2022.8.06.0001

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. DANOS COMPROVADOS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA DEMANDADA CONHECIDO E PARCIAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pelas partes litigantes contra sentença que julgou procedente ação de reparação por danos morais e materiais por estragos causados ao imóvel da parte autora decorrente de gotejamento oriundo do imóvel ocupado pela parte demandada. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) a comprovação dos danos materiais; (ii) a configuração e quantificação dos danos morais. III. Razões de decidir 3. O conjunto probatório comprova que o vazamento teve origem no apartamento ocupado pela parte demandada, estando os danos materiais comprovados por meio de recibos de pagamento que totalizam o valor de R$ 1.844,00 (mil oitocentos e quarenta e quatro reais). 4. Dano moral configurado, porquanto a infiltração com destruição de móveis e deterioração do ambiente residencial gera angústia, insegurança e frustração que superam o mero aborrecimento. IV. Dispositivo e tese 5. Apelação da autora conhecida e desprovida. Apelação da demandada conhecida e parcial provida para readequação do dano material. Jurisprudência relevante citada: STJ: Súmula 43; Súmula 362. ACÓRDÃO:

Dispositivo

Apelação da autora conhecida e desprovida. Apelação da demandada conhecida e parcial provida para readequação do dano material.

Citações

• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 1.277 do CC
• art. 1.278 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 492 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete