RE no RMS 65.374

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 169 da CF
• art. 545 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Tema 1.164 do STF
• Tema 161 do STF
• Tema 181 do STF
• Tema 784 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RMS em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RMS 48413 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ RMS 67753 · citado 25 vezes nesse tema
• STF ADI 4425 · citado 26 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 21 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 24 vezes nesse tema