AREsp 1.986.335

Trecho da decisão

Nesse contexto, para o acolhimento da pretensão recursal, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado acerca do caráter manifestamente procrastinatório do recurso interposto, o que, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula 7 do STJ. […] Do exposto, nega-se provimento ao recurso.

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete