AREsp 2.365.920/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37845363 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 07/08/2023 21:56:10 Código de Controle do Documento: 6c57e39d-7a37-49d6-a2b5-dd96892dfd9e

Citações

• art. 943 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 5.194/1966
• art. 45 da Lei 5.194/1966
• art. 46 da Lei 5.194/1966
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 13/10/2022
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ REsp 1644269 · 07/08/2020
• STJ REsp 1850902 · 11/05/2020
• STJ REsp 1855895 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1627369 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ AREsp 1567236 · 30/10/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ REsp 1684690 · 16/04/2019

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema