HC 140.493/MG

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem (art. 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 544 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 37 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 18 da Lei 6.268/1976

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 138944 · 03/08/2017
• STJ AREsp 682665 · 10/08/2015
• STJ HC 236628 · 26/03/2014
• STF HC 72932 · 23/02/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema