Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FERRAMENTA GOOGLE ADS “ADWORDS” - ANÚNCIO POR MEIO DA BUSCA POR PALAVRA-CHAVE “HURB” - PROTEÇÃO DO DIREITO DE USO EXCLUSIVO DA MARCA - ATA NOTARIAL QUE COMPROVA O DIRECIONAMENTO NA PESQUISA – CONCORRÊNCIA DESLEAL - INDÍCIOS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTELA ALHEIA - DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DO NOME – DANOS MATERIAIS (ARTS. 209 E 210, DA LEI Nº 9.279/96) - PRESUNÇÃO - PRECEDENTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL – CABIMENTO - DISPENSA A PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO - VALOR RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS – MAJORAÇÃO (ART. 85, §11 CPC) - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
85, §11 CPC) - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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19ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Joscelito Giovani Ce
Composição: Joscelito Giovani Ce (presidente); Andrei de Oliveira Rech; Belchior Soares da Silva; Jose Hipolito Xavier da Silva; Ricardo Augusto Reis de Macedo.
Secretaria: 19ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Domingos José Perfetto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.