RE no AREsp 2.707.842/RJ

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 1.060/1950
• art. 9º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ MS 28813 · 16/08/2024
• STJ AREsp 2590320 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2275418 · 19/04/2023
• STJ AREsp 1973779 · 22/09/2022
• STJ AREsp 1439852 · 29/10/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema

Gabinete do relator