REsp 1.991.898

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que seja apurado, em cumprimento de sentença, o percentual adequado e razoável para reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária, por meio de cálculos atuariais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34639178 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 22/11/2022 17:15:13 Código de Controle do Documento: 09411dad-9411-43da-afd0-a14e05972387

Citações

• art. 206 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 156 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 465 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 9.656/1998
• art. 16 da Lei 9.656/1998

Inteiro teor

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