Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Intimem-se. Brasília, 07 de agosto de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA58955027 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 07/08/2026 17:42:20 Publicação no DJEN/CNJ de 13/08/2026. Código de Controle do Documento: 6c5d3b1e-739c-4826-b8b4-31a9022510fb
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.